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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00

Prescrição. Vantagens pessoais. Súmula 294 do TST.

Encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão do reclamante de pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00

O interrogatório por videoconferência

Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Salvador: JusPodivm, 2007; "Juizados Especiais Criminais", Salvador: JusPodivm, 2007 e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora, 2006. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, da Faculdade Jorge Amado e do Curso JusPodivm.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2025 - 14:24

Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 10:48

Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade

O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 15:55

Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 15:58

Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:40

Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão

A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 12:41

AGU atesta liberação correta de seguro-desemprego e afasta indenização por dano moral

Ficaram comprovadas a legitimidade e a legalidade do ato do poder público.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:42

Agravo de Instrumento. Realização de Perícia Contábil. Laudo do Expert

Impugnação ao cumprimento de Sentença.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 12:49

Recurso de Revista. Ação de Consignação em Pagamento

Agravo de Instrumento
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:45

Empresário é condenado por não repassar contribuição previdenciária

Mesmo após obter o parcelamento do débito junto à Receita Federal e a suspensão o processo, o não pagamento de três parcelas implicou no prosseguimento da ação penal e consequente condenação
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:30

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso indenizado

Aviso, que possui natureza salarial, está no rol de verbas que não integram o salário de contribuição
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:35

Processo civil. Recurso especial. Curadoria especial exercida pela defensoria pública.

Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:50

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Decisão denegatória. Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 19:00

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 14:10

Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor

Juiz condena empresas ao pagamento das multas no valor correspondente a 100% das parcelas atrasadas
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:35

Técnica de enfermagem não deve receber adicional de insalubridade

O benefício já tem sido pago mensalmente desde que Kátia tomou posse, não sendo permitido por lei outros acréscimos
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:02

Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada

Relatora destacou que não houve prejuízo à parte contrária, de forma justificar a nulidade de todas as decisões posteriores à sentença proferida nos embargos de declaração
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:12

Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário

Embora seu salário fosse composto por mais de 50% de diárias de viagens, um ex-empregado da Conab não conseguiu integrar essas diárias no salário e, com isso, receber na Justiça do Trabalho as diferenças salariais nos cálculos das suas verbas rescisórias.
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37

Resolução nº- 659, de 17 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 5495

Encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão do reclamante de pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva

O entendimento é de que ela trabalhava em local de risco.

A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional.

A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.

Ficaram comprovadas a legitimidade e a legalidade do ato do poder público.

Impugnação ao cumprimento de Sentença.

Agravo de Instrumento

Mesmo após obter o parcelamento do débito junto à Receita Federal e a suspensão o processo, o não pagamento de três parcelas implicou no prosseguimento da ação penal e consequente condenação

Aviso, que possui natureza salarial, está no rol de verbas que não integram o salário de contribuição

Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.

Decisão denegatória. Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado

Juiz condena empresas ao pagamento das multas no valor correspondente a 100% das parcelas atrasadas

O benefício já tem sido pago mensalmente desde que Kátia tomou posse, não sendo permitido por lei outros acréscimos

Relatora destacou que não houve prejuízo à parte contrária, de forma justificar a nulidade de todas as decisões posteriores à sentença proferida nos embargos de declaração

Embora seu salário fosse composto por mais de 50% de diárias de viagens, um ex-empregado da Conab não conseguiu integrar essas diárias no salário e, com isso, receber na Justiça do Trabalho as diferenças salariais nos cálculos das suas verbas rescisórias.

Dispõe sobre ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores beneficiários, nos municípios em estado de calamidade pública, em virtude das enchentes locais

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